Legal
LGPD — Seus Direitos
Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 · Última atualização: maio de 2026
O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais uma série de direitos sobre como suas informações são coletadas, armazenadas, usadas e compartilhadas. O Origens e Destinos respeita e aplica esses princípios.
Dados que tratamos
O portal trata um volume mínimo de dados pessoais:
- Logs de acesso — endereço IP e dados técnicos do navegador, retidos por até 90 dias para segurança e diagnóstico.
- Dados de analytics anonimizados — via Google Analytics (quando ativo), sem associação a identidades individuais.
Não mantemos cadastro de usuários, não coletamos nomes, documentos, e-mails ou dados de pagamento diretamente neste portal.
Seus direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
Como exercer seus direitos
Para solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados, envie um e-mail para:
Na solicitação, informe: nome completo, endereço IP aproximado (se disponível) e a natureza do pedido. Responderemos dentro do prazo legal.
Base legal do tratamento
O tratamento de dados pessoais neste portal ocorre com base em:
- Legítimo interesse — para logs de segurança e diagnóstico técnico.
- Consentimento — para cookies de analytics não essenciais (quando coletado).
Reclamação à ANPD
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
Mais informações
Consulte também nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.